O que é?

Ata notarial é um instrumento público no qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato, uma situação ou uma circunstância presenciada por ele, perpetuando-os no tempo.

A ata notarial tem eficácia probatória, presumindo-se verdadeiros os fatos nela contidos. É um importante meio de prova na esfera judicial, conforme disposto no artigo 384 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). A ata notarial pode ser utilizada, por exemplo, para comprovar a existência e o conteúdo de sites na internet, conversas de Whatsapp, realização de assembleias de pessoas jurídicas, o estado de imóveis na entrega de chaves ou atestar a presença de uma pessoa em determinado lugar ou a ocorrência de qualquer fato.

O interessado poderá solicitar a lavratura da ata notarial, bem como a realização de diligências dentro da circunscrição a qual pertence o cartório, para certificação de qualquer fato.

• Abertura de firma

• Autenticação de cópia

• Materialização de documento

• Reconhecimento de firma

• Reconhecimento de sinal público

• Autorização de viagem

• Bem de família

• Carta chamada

• Compra e venda com alienação fiduciária

• Compra e venda de bem

• Dav (testamento vital)

• Declaração

• Declaração de união estável

• Dependência econômica

• Divórcio

• Emancipação

• E-not assina

• E-notariado

• Escritura de doação de bem

• Escrituras públicas

• Hipoteca

• Inventário e partilha

• Inventário extrajudicial

• Orçamento

• Pacto antenupcial

• Reconhecimento de filho

• Testamento

• Transação

• Procuração e substabelecimento

• Revogação de procuração

• Apostilamento

• Ata notarial

• Carta de sentença

• Certidão

• Usucapião extrajudicial

• Advogados

• Corretores

• Imobiliárias