O que é o e-notariado?
O e-notariado é uma plataforma digital desenvolvida para modernizar e facilitar os serviços notariais no Brasil. Ele permite que atos notariais, como escrituras, procurações e autenticações, sejam realizados de forma eletrônica, sem a necessidade de comparecimento presencial ao cartório. Essa iniciativa é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e gerida pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB).
Para que Serve?
O e-notariado serve para tornar os serviços notariais mais acessíveis, ágeis e seguros. Ele visa simplificar processos, reduzir burocracia e aumentar a eficiência dos serviços oferecidos pelos tabeliães. A plataforma permite que as pessoas realizem diversos atos notariais pela internet, proporcionando comodidade e segurança.
Como Funciona?
Certificado Digital Notarizado:
Para garantir a segurança e a autenticidade dos atos, é necessário utilizar um certificado digital notarizado.
Esse certificado é emitido pelos cartórios e permite a assinatura digital dos documentos.
A emissão do certificado é gratuita.
Cadastro e Acesso: clique aqui!
Solicitação de Serviços:
O usuário escolhe o serviço notarial desejado (como procurações, escrituras, autenticações, etc.).
A solicitação é feita diretamente pela plataforma, onde o usuário preenche os dados necessários e anexa os documentos relevantes.
Cada serviço possui emolumentos próprios. Em caso de dúvidas, consulte os valores na Tabela de Custas e Emolumentos.
Videoconferência:
Para garantir a validade jurídica e a segurança do ato, é realizada uma videoconferência entre o tabelião e as partes envolvidas.
Durante a videoconferência, o tabelião verifica a identidade das partes, explica os detalhes do ato e realiza a coleta das assinaturas digitais.
Assinatura Digital:
As partes assinam o documento eletronicamente usando o certificado digital notarizado.
A assinatura digital confere autenticidade e integridade ao documento.
Emissão e Armazenamento:
Após a assinatura, o documento é emitido e armazenado digitalmente no sistema do e-Notariado.
O usuário pode acessar e baixar o documento a qualquer momento, garantindo a segurança e a disponibilidade.
Benefícios:
Comodidade: Permite a realização de atos notariais sem a necessidade de deslocamento até o cartório.
Segurança: O uso de certificado digital e videoconferência garante a autenticidade e segurança dos documentos.
Agilidade: Processos mais rápidos e eficientes, reduzindo o tempo necessário para a conclusão dos atos notariais.
Acessibilidade: Facilita o acesso aos serviços notariais, especialmente para pessoas que residem em locais distantes dos cartórios.
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