CNJ
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30
Jan
CNJ amplia prazo para tribunais se adequarem à norma sobre sessões virtuais

Os tribunais que solicitaram prorrogação de prazo para se adequarem à Resolução n.º 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre os

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2
Mai
O que pode ser incluído no testamento além do patrimônio?

Além do patrimônio, um testamento pode incluir disposições sobre guarda de filhos, escolha de tutor, doações e até mesmo instruções sobre funeral.

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Dayanne Avelar / Migalhas
Artigo
2
Mai
Facilitando o divórcio
O papel do procedimento extrajudicial na dissolução do casamento

O divórcio encerra um casamento, permitindo novas uniões. Antes, no Brasil, era difícil e só possível após longa separação judicial. A evolução legal

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