Ata notarial

Ata Notarial

O que é

A ata notarial é o instrumento público por meio do qual o tabelião constata e descreve fatos, situações ou conteúdos, a pedido do interessado, sem emitir juízo de valor, conferindo ao documento fé pública e força probatória qualificada.

Vantagens

A principal vantagem da ata notarial é a segurança jurídica. Por ser lavrada por tabelião, presume-se verdadeira quanto aos fatos constatados, o que reduz discussões sobre autenticidade, fortalece a prova e contribui para a prevenção e a solução de conflitos, inclusive no âmbito judicial.

Onde pode ser utilizada

A ata notarial pode ser utilizada em diversas situações, como:

• comprovação de fatos em processos judiciais e administrativos;

• registro de conteúdos digitais (sites, redes sociais, mensagens, imagens e vídeos);

• constatação de estados de imóveis, bens ou situações de fato;

• produção de prova pré-constituída para prevenção de litígios.

É amplamente aceita pelo Poder Judiciário e por órgãos administrativos como meio de prova.

Como funciona a solicitação

A lavratura da ata notarial é simples e ágil. O interessado ou seu advogado apresenta o fato ou conteúdo a ser constatado, e o tabelião realiza a verificação direta, descrevendo de forma objetiva tudo o que foi observado. O ato pode ser presencial ou, em determinados casos, realizado por meio eletrônico.

e-Not Provas

O e-Not Provas é a ferramenta voltada à constatação e preservação de conteúdos digitais, permitindo a autenticação de páginas da internet, redes sociais, mensagens, imagens, vídeos e arquivos eletrônicos, com fé pública notarial, de forma rápida e segura. Para mais informações, clique aqui.

Para realizar a solicitação do serviço, preencha o formulário na última guia
Para pedido de segunda via de procuração ou escritura, acesse o link: CERTIDÃO - 2via