3º Tabelião de Notas de São Paulo

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Você sabia?

O Notariado tem uma função tutelar: a de dar pureza e segurança jurídica, certeza e credibilidade aos documentos em que a lei prescreve a sua intervenção.

A história da humanidade consiste no relato de fatos e no estudo científico de documentos. Com base em fatos e civilizações e assim podemos conhecer também um pouco mais sobre a origem e história do Notariado.

A civilização conhecida como a mais antiga é a do Egito, e sua história é de grande importância e interesse para o Notariado, uma vez que revela indícios de sua possível origem.

Existia na sociedade egípcia um personagem de características marcantes e de grande importância, o qual, por sua denominação, possivelmente poderia se ter como o antepassado longínquo do notário: era o “escriba”. Os escribas egípcios transcreviam os documentos que lhe eram ditados, mas não eram possuidores da Fé Pública, e o documento só alcançava valor quando submetido à homologação de uma autoridade superior. Esses funcionários tinham apenas a função de redatores, faltando-lhes, portanto, o poder da autenticação.

Quase todos os estudiosos sustentam que a Roma encontra-se o verdadeiro antecessor do notário, já que havia uma grande diversidade de denominações para aqueles que exerciam funções ou atividades semelhantes àquelas próprias do notário, tais com: “Scriba” era o depositário de documentos, sendo que o Pretor utilizava seus serviços para redação de decretos e de resoluções que tomava o seu exercício de mandato.

No tempo dos imperadores cristãos, o “Scriba” foi substituído pelo “Notarii”, que era assim designado pela forma gráfica com que prestavam seus serviços.     Eram encarregados de anotar as discussões das assembléias, as sessões públicas, as sentenças e mandados dos magistrados e, algumas vezes, eram autorizados a redigir escritos em caráter jurídico privado. Seria o que são hoje os Taquígrafos.

Já o “Tabulari” era o funcionário público que, além de acumular as funções de contador da administração pública e registrador das declarações de nascimento (e tudo o que se referia ao estado civil das pessoas), realizava inventários de caráter público e particular.

Portanto, pelo exposto observa-se que o “Scriba”, o “Notarii” e o “Tabulari”, no exercício de sua função, tinham uma relação com a atividade notarial, pois ainda que excepcionalmente, redigiam e conservavam documentos em caráter privado. As suas funções eram oficiais, ou seja, eram integrantes da administração estatal.

O estudioso e escritor Sanahuja Y Soler afirma que o verdadeiro precursor do notário surgiu das necessidades da vida prática e dos costumes sociais, tendo sido o “ tabelio” ou “ tabelion” do Direito Romano.

O “ tabelion” teve a especial condição de atuar nos negócios privados, de ter uma intervenção essencialmente particular, acrescida de sua aptidão como redator. O jurídico, e a possibilidade de dispensar  a eficaz conservação dos documentos, fez com que o “tabelion” fosse considerado o antecessor do notário, de acordo com a interpretação característica do tipo latino.

O imperador da recompiliação legislativa que se conhece sob a denominação de “Corpus Juris Civilis”. Estas eram as Constituições promulgadas durante o Império Justiniano e foi através delas que começaram a ser encontradas substancias vinculadas ao processo evolutivo do instituto jurídico, que chegou ao Notário de tipo latino.

Pode-se notar que o exercício da função notarial evoluiu de maneira crescente em relação às suas atribuições, tanto pela exigência social quanto pela própria evolução do Direito, que exigia maior segurança, certeza e perpetuidade para os instrumentos que representam os contratos, dando-lhes forma, e a sua denominação de manteve através dos tempos como Notário ou Tabelião.

 

Fonte: “Compêndio de temas sobre Direito Notarial”, 1979, Antônio Augusto Firmo da Silva.